O Tribunal Distrital de Tóquio decidiu nesta quarta-feira, 30 de setembro, que a voz de uma pessoa pode ser protegida pelo direito de publicidade, assim como sua imagem. O entendimento surgiu no processo em que o ator Kenjiro Tsuda pediu que o TikTok removesse vídeos narrados com uma voz criada por inteligência artificial e semelhante à dele.
De acordo com a cobertura da TV Asahi, uma conta anônima publicou mais de 180 vídeos com a imitação vocal. O tribunal considerou que a voz representa a personalidade de um indivíduo e que seu uso não autorizado, quando busca aproveitar a capacidade comercial de um artista, pode configurar violação do direito de publicidade.
Por que o pedido foi rejeitado
Apesar do entendimento favorável à proteção da voz, o tribunal rejeitou a solicitação de Tsuda porque a conta e os vídeos já haviam sido apagados. Assim, não existia mais uma obrigação de remoção a ser cumprida pela plataforma.
A decisão não estabelece que toda voz produzida por inteligência artificial seja automaticamente ilegal. Ela oferece, porém, um novo parâmetro para disputas envolvendo imitações reconhecíveis e exploração comercial sem autorização. Para atores e profissionais de dublagem, o alcance desse entendimento deverá ficar mais claro com a publicação integral da sentença e com futuros casos no Japão.